Terceirize o Encarregado de Dados exigido pela Lei 13.709/2018 com uma advogada especialista. Assessoria jurídica contínua, atendimento aos titulares e interface com a ANPD — por uma fração do custo de uma contratação CLT.
Desde 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados intensificou a aplicação de sanções administrativas. Empresas de todos os portes — não apenas grandes corporações — têm sido autuadas. A omissão deixou de ser uma estratégia viável.
Multas de até 2% do faturamento, limitadas a R$ 50 milhões por infração. Aplicáveis também a empresas de pequeno e médio porte.
Vazamentos de dados são divulgados publicamente pela ANPD. A perda de confiança do consumidor costuma ser mais cara que a multa.
Ações indenizatórias coletivas e individuais podem alcançar o patrimônio dos administradores em casos de negligência comprovada.
O serviço de DPO as a Service combina a função legal obrigatória do Encarregado com a operação contínua de um programa de governança de dados — entregável após entregável.
Inventário completo dos fluxos de dados pessoais tratados pela empresa, com identificação de bases legais aplicáveis.
Elaboração do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais para operações de alto risco, conforme exigência da ANPD.
Redação ou revisão completa dos documentos públicos de privacidade — site, aplicativo, plataforma — com linguagem clara e adequada à LGPD.
Revisão e elaboração de contratos com cláusulas de proteção de dados — relação controlador/operador, fornecedores, parceiros e clientes.
Estruturação e operação do canal obrigatório para receber e responder solicitações de titulares (acesso, correção, eliminação, portabilidade).
Protocolo formal de tratamento de vazamentos com prazo de notificação à ANPD e aos titulares afetados.
Capacitação dos times que tratam dados pessoais — RH, comercial, marketing, TI — com material customizado por área.
Representação técnica e jurídica da empresa perante a Autoridade Nacional, incluindo respostas a notificações e fiscalizações.
A maioria dos serviços de LGPD entrega um pacote de PDFs e some. Aqui, o trabalho começa após o diagnóstico — e segue de forma contínua, todos os meses.
Avaliação inicial dos riscos de tratamento de dados e do nível de maturidade atual da empresa em relação à LGPD.
Roadmap priorizado com entregáveis, prazos e responsáveis. Foco em fechar lacunas críticas primeiro.
Execução dos documentos, processos e controles. Treinamento dos times e estruturação do canal aos titulares.
Atuação como Encarregado oficial, atendimento de titulares, monitoramento normativo e resposta a incidentes.
Toda empresa que coleta dados pessoais é controladora ou operadora — mas alguns setores enfrentam risco regulatório elevado e exigem atuação especializada.
Cadastros, dados de pagamento, perfil de consumo e marketing comportamental.
Dados sensíveis de saúde, prontuários eletrônicos e telemedicina.
Dados de menores, registros acadêmicos e plataformas EAD.
Score de crédito, dados financeiros e integrações com bureaus.
Operadores de dados de seus clientes — exposição contratual relevante.
Listas, segmentação, cookies e tratamento para fins publicitários.
Empresas com volume relevante de dados de candidatos e colaboradores.
Dados de proprietários, locatários e análise cadastral aprofundada.
A LGPD não é um checklist de PDFs assinados. É uma cultura de governança que se constrói com o cliente — caso a caso, decisão a decisão.
Atuação consolidada em proteção de dados, com clientes ativos em diferentes setores regulados.
Sem intermediários, sem rodízio de equipes júnior. A profissional responsável pela conformidade é a mesma que atende o dia a dia.
LGPD raramente vem sozinha — envolve direito digital, contratual, trabalhista e do consumidor. Atuação multidisciplinar incluída.
Modelo de fee mensal fixo, sem cobranças surpresa. Você sabe exatamente quanto custa estar em conformidade.
Sim. O art. 41 da LGPD determina que toda empresa que realiza tratamento de dados pessoais deve indicar um Encarregado, independentemente do porte. A ANPD pode dispensar microempresas em casos específicos, mas a regra geral é de obrigatoriedade — e a ausência do DPO é uma das primeiras irregularidades constatadas em fiscalizações.
Não obrigatoriamente — mas há vantagens significativas em contratar um profissional jurídico. O DPO atua na fronteira entre direito, tecnologia e operação, e responde diretamente perante a ANPD. Em incidentes, fiscalizações ou ações de titulares, o conhecimento jurídico é decisivo para proteger a empresa.
O art. 48 da LGPD obriga a comunicação à ANPD e aos titulares afetados em prazo razoável. O Encarregado conduz a resposta ao incidente: avalia a gravidade, prepara as comunicações oficiais, coordena medidas de mitigação e atua na defesa caso a ANPD instaure processo administrativo. Sem um DPO preparado, esse prazo costuma ser perdido — agravando as sanções.
O processo inicial de adequação leva, em média, de 60 a 120 dias, dependendo do porte e da complexidade do tratamento de dados. Após essa fase, o trabalho passa a ser contínuo — manutenção, atualização normativa e atendimento aos titulares e à ANPD.
Para a maioria das empresas de pequeno e médio porte, contratar um DPO CLT especializado custa entre R$ 12.000 e R$ 25.000 mensais — sem contar encargos. O DPO as a Service entrega a mesma cobertura legal e técnica por uma fração do valor, com a vantagem de uma equipe jurídica multidisciplinar por trás.
O investimento é definido após o diagnóstico inicial, que é gratuito. Os principais critérios são: volume e sensibilidade dos dados tratados, número de colaboradores, complexidade tecnológica e nível de exposição regulatória do setor. Trabalhamos com fee mensal fixo, sem cobranças por demanda.
Em uma conversa inicial sem compromisso, mapeamos os pontos críticos da sua operação em relação à LGPD e indicamos o caminho mais curto para a conformidade. Independentemente da contratação posterior, você sai com clareza sobre os riscos.