A presente Política de Privacidade descreve, de forma transparente, como a Advocacia BSA ("Escritório") trata os dados pessoais coletados por meio do site https://advocaciabsa.com.br e em suas relações profissionais, em estrita observância à Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O controlador dos dados pessoais tratados é a Advocacia BSA, escritório de advocacia inscrito sob a OAB/SP nº 407.848, sob titularidade de Bruna Assaf.
Para o exercício de quaisquer direitos previstos na LGPD ou para esclarecimentos relativos ao tratamento de dados, o titular pode contatar o Encarregado de Dados pelo e-mail: contato@advocaciabsa.com.br.
O Escritório pode tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
Coletados automaticamente quando o usuário acessa o Site: endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, sistema operacional, páginas visitadas, data e hora de acesso, e referência de origem.
Fornecidos voluntariamente pelo usuário ao entrar em contato pelo WhatsApp, e-mail ou outros canais: nome, e-mail, telefone, conteúdo da mensagem e demais informações que o próprio usuário decidir compartilhar.
No âmbito de relações advocatícias formalmente constituídas, o Escritório trata os dados estritamente necessários ao adequado patrocínio da causa ou à prestação do serviço consultivo contratado, sob proteção do sigilo profissional advocatício.
Os dados pessoais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:
Os dados não são utilizados para envio de comunicações comerciais não solicitadas, marketing direcionado, perfilamento publicitário ou compartilhamento com terceiros para fins promocionais.
O tratamento de dados pelo Escritório fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
O Escritório não comercializa dados pessoais sob qualquer hipótese. Compartilhamentos podem ocorrer apenas nas seguintes situações:
O Site pode utilizar cookies técnicos, estritamente necessários à sua operação, e cookies analíticos, para mensuração de tráfego de forma agregada e anônima. O usuário pode, a qualquer tempo, configurar seu navegador para bloquear ou eliminar cookies — ressalvado que o bloqueio pode comprometer funcionalidades.
Os dados pessoais são mantidos pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando-se:
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pode, a qualquer momento e mediante requisição ao Encarregado, exercer os seguintes direitos:
As solicitações devem ser encaminhadas para contato@advocaciabsa.com.br e serão respondidas em prazo razoável, observados os limites legais.
O Escritório adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Apesar do empenho contínuo, nenhum sistema é absolutamente impenetrável — o usuário deve igualmente cuidar de suas credenciais e dispositivos.
Os dados tratados no curso de relação advocatícia formalmente constituída estão protegidos pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB — proteção que prevalece, no que couber, sobre qualquer outra norma de divulgação ou compartilhamento.
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada neste endereço. Mudanças significativas serão sinalizadas por meio de aviso destacado no Site.
O titular tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, em caso de violação da LGPD pelo Escritório, por meio do canal oficial: www.gov.br/anpd.